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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "CO Nº 067/SG/MPDFT/2017"

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: CO Nº 067/SG/MPDFT/2017
Nº do processo no MPDFT: 08191.087519/2017-52
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de acesso web, mediante assinatura anual e logins individuais para usuários da Secretaria de Comunicação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com possibilidade de downloads de fotos/imagens/ilustrações/áudios, para utilização irrestrita em materiais institucionais impressos, audiovisuais e eletrônicos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e dos anexos do edital.
Data de publicação: 16/01/2018
Nº do edital: Dispensa de Licitação
Vigência: de 22/12/2017 a 21/12/2021
Situação: Concluído
Contratado: SX TECNOLOGIA E SERVIÇOS CORPORATIVOS EIRELI
CNPJ do contratado: 14.278.276/0001-40
Sócios: SAULO GUIMARAES PEDROSA (076.684.356-46)
Termos aditivos: 4
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 15.600,00
Itens:  
Anexos: • Integra do Contrato
• 1º Termo Aditivo ao Contrato
• 2º Termo Aditivo ao Contrato
• 3º Termo Aditivo ao Contrato
• 4º Termo Aditivo ao Contrato

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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